Por que a restrição à doação de sangue por homossexuais foi derrubada?

O Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) é um retrovírus, ou seja, um vírus constituído de RNA associado à enzima transcriptase reversa, e é classificado como uma infecção sexualmente transmissível. A transmissão da doença ocorre através da troca de fluídos corporais, como sêmen, sangue e leite materno, portanto, o convívio com pessoas soropositivo (que testaram positivo para a presença da infecção no organismo) não oferece nenhum risco à população. A disseminação dessa informação é importante para o combate de casos de discriminação.

Algumas das características dessa doença são o longo período de incubação antes da manifestação, falha no sistema imunológico e infecção das células do sangue e do sistema nervoso.

O corpo humano não é capaz de combater o vírus do HIV, sendo assim, a doença não tem cura, mas tem tratamento. Os chamados antivirais devem ser utilizados para evitar que a doença se desenvolva e chegue em seu estágio mais avançado: a aids. É importante salientar que através do uso correto dos medicamentos e de um acompanhamento médico, o paciente pode atingir a “carga viral indetectável”, dessa forma garantindo qualidade de vida e não sendo mais capaz de transmitir sexualmente o vírus para outras pessoas. Entretanto, este tipo de tratamento não descarta o uso de preservativos, uma vez que outras DST podem ser transmitidas durante a relação sexual.

HIV no Brasil

O primeiro caso de aids do Brasil foi registrado em 1983, no estado de São Paulo, e o paciente, um jovem homossexual, foi erroneamente diagnosticado com tuberculose disseminada. Dado que na época as pesquisas e informações em relação ao vírus do HIV eram muito limitadas, os pacientes acabavam sendo diagnosticados somente quando a infecção já havia se desenvolvido.

No mesmo ano, ativistas começaram a reivindicar a criação de um serviço dedicado ao tratamento de pacientes diagnosticados com a doença, conquistando, assim, o primeiro programa público de aids do Brasil, concebido na cidade de São Paulo, que serviu de exemplo para outras cidades do país.

Durante o período compreendido entre 1983 e 1985, os casos de aids notificados no Brasil aumentaram, sendo registrados em quase todas as capitais do país. Em 1996, o Brasil começou a produzir e distribuir gratuitamente o coquetel de drogas antirretrovirais, garantindo um aumento na expectativa de vida das pessoas soropositivas.

A atuação do Sistema Único de Saúde brasileiro, através da distribuição de preservativos, do acesso gratuito à testagem de sorologia e da disponibilização de coquetéis de medicamentos, foi essencial no combate à aids e ao HIV, se tornando referência mundial e diminuindo o ritmo de disseminação da epidemia.

Restrição estabelecida para a doação de sangue: homens homossexuais e bissexuais

A restrição que excluía os homens homossexuais e bissexuais do grupo de possíveis doadores de sangue foi estabelecida pela Portaria nº1376 do Ministério da Saúde. Esta portaria, publicada em 1993, considerava homens que fazem sexo com homens como grupo de risco: “Devem ser excluídos definitivamente indivíduos com sorologia positiva para anti-HIV e/ou com história de pertencer ou ter pertencido a grupos de risco para SIDA/AIDS, e/ou que seja ou tenha sido parceiro sexual de indivíduos que se incluam naquele grupo”.

O estudante Guilherme conta como se sentiu ao ser impedido de doar sangue: “Essa vez foi o único momento em que eu senti a  homofobia de uma forma muito institucionalizada. Eu realmente não tinha o que fazer, era claramente homofobia e eu não tinha o que fazer, eu só podia virar as costas e dar tchau.”

Bancos de sangue durante a pandemia

Com o início do isolamento social em decorrência da pandemia, os bancos de sangue observaram uma queda nas doações em mais de metade do país. A baixa pode afetar o tratamento de pacientes com hemorragias, anemias graves, dengue e febre amarela.

A situação crítica dos bancos de sangue trouxe à tona a discussão da restrição que proíbe que homens homossexuais e bissexuais, ativos sexualmente, doem sangue, levantando questionamentos quanto à validade dessa restrição, considerando os avanços da tecnologia e do combate ao vírus do HIV.

Decisão do STF

Em decisão histórica, o STF votou no dia nove de maio de 2020 por derrubar a restrição que proibia que homens homossexuais e bissexuais que não estivessem em abstinência sexual por um ano doassem sangue.

A portaria que estabelecia essa restrição foi considerada inconstitucional pela maioria dos ministros, apontada, nas palavras do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, como uma “discriminação injustificável”.

Por que a restrição já não faz mais sentido em 2020?

Até 1985 os testes sorológicos não existiam, portanto, a única forma de proteger os receptores do sangue doado era através da proibição da doação por homens que mantinham relações sexuais com outros homens, uma vez que este grupo era o mais atingido pelo HIV.

Segundo o infectologista e doutor em prevenção de HIV e infecções sexualmente transmissíveis pela Universidade de São Paulo (USP), Rico Vasconcelos, nos últimos dez anos, os testes que identificam a infecção por HIV no organismo tornaram-se extremamente eficientes, diminuindo a janela (período entre a infecção pelo vírus e a produção de marcadores detectáveis pelos testes) para até quatorze dias. Dessa forma, o risco da transmissão por transfusão de sangue caiu drasticamente, uma vez que o vírus só não é identificável no teste de triagem nos primeiros quatorze dias após a relação sexual sem preservativo.

Ainda de acordo com Vasconcelos, a melhor forma de evitar a transmissão através da transfusão de sangue não é proibindo uma parte da população de realizar a doação, mas educando as pessoas sobre o banco de sangue, que não deve ser utilizado como um centro de testagem de HIV ou outras doenças sexualmente transmissíveis.

A infectologista Thelma Flosi complementa que a principal forma de prevenir o HIV é através da educação, do conhecimento das possíveis formas de contágio e de prevenção.        

Além disso, a portaria baseava-se na concepção de “grupos de risco”, que determinava os homens homossexuais e bissexuais como mais suscetíveis à contaminação. Esta terminologia caiu em desuso, uma vez que os profissionais da saúde definiram que o risco da transmissão pelo HIV provém do comportamento sexual do indivíduo e de seu parceiro ou parceira e não de sua orientação sexual. Por exemplo, uma mulher que não sabe que é constantemente traída por seu marido com pessoas portadoras de doenças sexualmente transmissíveis pode ser infectada ao aceitar realizar relações sexuais sem preservativo, acreditando estar em um relacionamento monogâmico.

O conceito de “grupo de risco”, criado, a princípio, para alertar a população mais suscetível à doença, acabou tornando-se um estigma, causando a discriminação de homens bissexuais e homossexuais e mulheres transexuais. Além disso, esse conceito leva a população a acreditar em uma falsa segurança de que se não faz parte do grupo de risco indicado, não precisa se preocupar e se proteger da doença. Atualmente, todas as pessoas que mantêm relações sexuais sem preservativo são consideradas vulneráveis ao HIV.