Investimentos neste programa escolar não dão conta das prioridades da educação estadual em São Paulo, de acordo com professor da Unicamp
Por Juliana Meres Costa (juliana.meres@gmail.com)
Em 2012, como uma das medidas implantadas no âmbito do programa “Educação – Compromisso de São Paulo”, o governo estadual liderado por Geraldo Alckmin (PSDB) lançou o projeto “Escola de Tempo Integral”, que prevê um novo modelo de escola com jornada de oito horas e meia no Ensino Fundamental e de nove horas e meia no Ensino Médio. Dentre as novidades do novo modelo educacional estão o oferecimento de salas temáticas de português, história, arte, geografia, leitura e informática; matriz curricular diferenciada, contando com orientação de estudos, prática de ciências, preparação acadêmica e para o mundo do trabalho e auxílio na elaboração de um projeto de vida, que consiste em um plano para o futuro dos jovens. Além disso, tais escolas contarão, além das disciplinas obrigatórias, com disciplinas eletivas, que serão escolhidas de acordo com o objetivo de vida de cada aluno. Outra novidade é a diferença salarial oferecida aos professores, que receberão gratificação de 75% sobre o salário-base.
Apesar de, em teoria, o projeto aparentar ser livre de críticas, na prática ele tem gerado polêmicas, seja pela forma como vem sendo executado; pela ocorrência de investimentos de empresas privadas na educação pública; pelo fato de contemplar um número ínfimo de escolas (o governo tem a meta de manter em funcionamento um total de 178 escolas desse tipo a partir de 2014, atendendo a 50 mil alunos, enquanto a rede pública estadual de São Paulo é composta por 5,3 mil unidades e atende a mais de quatro milhões de alunos); pela ocorrência de resultados práticos não satisfatórios; pela diferenciação salarial recebida pelos professores ou pelo inegável fato de que o projeto, sozinho, não dá conta de solucionar os problemas da educação pública estadual. Tudo isso, é claro, leva a um questionamento acerca da melhor forma de investimento do dinheiro dos contribuintes quando se tem como meta a melhoria da educação pública paulista, que ocorre por meio da diminuição do abandono e da evasão de alunos do ensino médio; da gestão educacional eficiente e da valorização dos profissionais da educação pública estadual, conforme consta em decreto publicado no Diário Oficial em 03/12/2011, ocasião de lançamento do programa “Educação – Compromisso de São Paulo”.
Para mudar, é necessário enfrentar questões primordiais
Dentre os que acreditam que o projeto “Escola de Tempo Integral” não solucionará o problema da educação paulista está o Prof. Dr. Evaldo Piolli, da Faculdade de Educação da Unicamp. “Me parece que essa proposta fica mais no campo do marketing, de querer oferecer uma solução prática, rápida, imediata, uma solução mágica”, afirma. Para ele, “não existem saídas mágicas para os problemas tão complexos que temos na educação: jornadas precárias, histórico de abandono e problemas estruturais”. Para o professor, especialista em gestão e política educacional, o projeto em questão tende a falhar na obtenção dos resultados a que se propõe, “dada a urgência com que o governo estadual quer expandi-lo como a grande solução para o problema do ensino médio”. Segundo Piolli, é necessário, sim, aumentar o tempo de permanência do aluno na escola, mas essa medida deve contemplar todas as escolas e, mais do que isso, deve vir acompanhada de outras reformulações.
Muitos que defendem esse projeto do governo afirmam que as escolas de tempo integral foram responsáveis pela obtenção de grandes resultados no que se refere à educação em países desenvolvidos. Porém, Piolli destaca que não se pode acreditar que apenas a implantação do mesmo modelo em um país com diferente realidade social trará os mesmos resultados. “No caso da grande maioria das escolas públicas, ampliar pura e simplesmente o tempo de permanência na escola significa multiplicar a dimensão precária da oferta de atividades e de espaço”, explica o professor. A professora Sandra Silva (nome fictício), que atua em uma escola estadual que a partir do próximo ano irá oferecer o projeto “Escola de Tempo Integral”, indica que, de fato, a simples oferta de mais horas em sala de aula não é benéfica para os alunos. Ao avaliar um outro projeto de escola em tempo integral, aplicado a estudantes do ensino fundamental, Silva identificou que os alunos ficavam ociosos durante o período da tarde. “A criança não tinha muito o que fazer [na escola]. Acabava ficando em sala de aula com matérias teóricas, o que não era para acontecer. (…) Acabou ficando tudo muito igual, a criança tendo que ficar presa tantas horas numa sala de aula, sem conforto, em situações precárias (…), sem ventilador, com vidros quebrados (…), o dia inteiro presa entre quatro paredes”, descreve a professora.
Nesse contexto, Evaldo Piolli destaca que para que se ofereça, no Brasil, uma escola em tempo integral no mesmo nível da oferecida em países desenvolvidos, é necessário criar condições de trabalho para o professor, dar autonomia e recursos para as escolas e diminuir o número de alunos por sala de aula. “No caso da China, (…) que vem fazendo uma grande revolução no ensino médio, (…) são classes pequenas de ensino médio, (…) com 25 alunos por sala de aula. Há boa remuneração para os professores, (…) uma concepção de currículo integrada, em que o aluno desenvolve atividades em laboratório, estudo do meio etc”, exemplifica Piolli. Ele também destaca que se vamos usar os países desenvolvidos como modelo, então também temos reproduzir uma situação similar à encontrada nesses locais. “Usam a Finlândia [como exemplo]. Então vamos seguir a Finlândia no que se refere à jornada do professor, no que se refere ao salário do professor e à infraestrutura das escolas”, pontua.
Valorização do trabalho docente é uma das necessidades mais imediatas
Um dos pontos mais controversos em relação ao projeto estadual de escola em tempo integral se refere à gratificação de 75% sobre o salário base a que têm direito os professores que trabalham nessas escolas. Na prática, a medida faz com que um professor que esteja na Faixa 1/Nível 1 tenha seu salário ampliado de R$ 2.088 para R$ 3.654, segundo dados disponíveis no site da Secretaria de Educação. Porém, ele terá que trabalhar de maneira integral em apenas uma escola, não podendo complementar sua renda lecionando em outras redes ou no ensino superior. Além disso, a bonificação recebida não irá incorporar em seu salário para fins de cálculo de aposentadoria. Outro problema é o fato de que houve ampliação da jornada, mas não a oferta de tempo remunerado para a preparação de aulas. “Então, é uma falsa jornada integral de trabalho de dedicação exclusiva. O que os professores indicam é que você tenha uma jornada de sala de aula e uma jornada de preparo”, explica o Dr. Evaldo Piolli.
Sendo assim, não houve, mesmo que de maneira limitada e atingindo apenas a alguns poucos docentes, uma real valorização da carreira. Para Evaldo Piolli, essa é uma questão central para a melhoria da qualidade do ensino público. O doutor em educação acredita que é necessário investir com urgência na contratação de professores e acabar com o trabalho precário na rede. “O trabalho precário na rede atinge hoje o número assombroso de algo perto de 50 mil professores. São 49 mil professores que não têm contrato formal, não são efetivos, são categorias O, OFA”, afirma. Isso faz com que poucos tenham interesse em se submeter a tais condições de trabalho, o que pode afastar bons profissionais. Hoje se verifica no sistema público estadual a falta de professores em diversas áreas, em especial nas ciências exatas e biológicas. “Não é possível haver um número tão grande de professores contratados em caráter precário. Mais ou menos 34% das escolas que tiveram IDESP ruim não tiveram professores de física, química no ensino médio. Isso é grave”, comenta Piolli.
Uma política concreta de valorização dos profissionais da educação, segundo Piolli, deveria se focar em melhorias salariais, de jornada de trabalho e de contratação para todos os docentes da rede.
Forte evasão
Uma das motivações para a criação do programa “Educação – Compromisso de São Paulo” é combater a evasão escolar. Entretanto, como, em geral, os projetos criados para atender a esse programa são impostos de maneira verticalizada e sem discussão prévia com a comunidade escolar, há frequentemente a tendência de ocorrer um efeito contrário. Embora ainda não existam grandes pesquisas ou análises dos resultados da “Escola de Tempo Integral”, dados apontam que a evasão de alunos aumentou em escolas em que houve a sua implantação.
A professora Sandra Silva, que trabalha na E. E. Prof. Dijalma Octaviano, localizada em região periférica de Campinas, se diz preocupada com a possível ocorrência desse problema quando a escola se tornar de tempo integral. “A escola de um período só funcionaria melhor porque as crianças que entram para o ensino médio, os adolescentes, precisam trabalhar. A comunidade do lugar é de classe média baixa para pobre. Então, a maioria dos adolescentes não tem como estudar tanto tempo. (…) Há um perigo de maior evasão escolar, por conta de eles terem que ficar o dia todo na escola”, conta Silva. Dados coletados por alunos de licenciatura da Unicamp mostram que a preocupação da professora é bem fundamentada.
Segundo o professor Dr. Evaldo Piolli, alguns de seus alunos que realizaram estágio docente em escolas de tempo integral constataram que há forte evasão de estudantes, justamente devido ao fato de que eles precisam conciliar os estudos ao trabalho. “Alguns, que estudavam de manhã no ensino médio, utilizavam o período da tarde para trabalhar no comércio, por exemplo. São alunos trabalhadores, isso é uma questão que nos bairros de periferia, na região de Campinas, é muito comum. Seja porque trabalha com certa informalidade e ajuda a família, tá no mercado informal, ou no mercado formal de trabalho. Então, houve uma evasão principalmente por isso”, comenta Piolli.
Para o professor e pesquisador da Unicamp, a “Escola de Tempo Integral” causa evasão porque não há diálogo com a comunidade antes de sua implantação, assim, não se verificam as reais necessidades dos jovens da região em que a escola é alocada. “Isso demonstra que esse programa, a pretexto de querer ajudar os jovens e tal, carregado de boas intenções, não está amparado em dados da realidade sobre o perfil, características desse jovem”, explica Evaldo Piolli. A professora Sandra Silva confirma que, de fato, não houve nenhum tipo de discussão ou análise do perfil dos alunos antes da implantação do programa na escola em que ela trabalha. “Nessa escola há curso noturno, há ensino médio noturno. Tirar o ensino médio noturno daqui da região é uma coisa socialmente perigosa, porque esses adolescentes dependem da escola noturna. Porque eles precisam trabalhar”, conta a professora.
Investimentos desiguais
O fato de o governo estadual estar investindo pesadamente em apenas algumas escolas e alguns alunos e não em toda a rede pública de ensino é algo que causa estranhamento a muitos ao tomarem ciência do programa “Escola de Tempo Integral” pela primeira vez. A professora Sandra Silva acredita que o investimento dos recursos estaduais deve ocorrer de maneira igualitária em todas as unidades escolares. “Se há uma diferenciação, já há uma coisa estranha, já é algo que está excluindo outros. Por que uns vão estar ali e outros não?”, indaga ela. Silva também acredita que todas as escolas já deveriam ser bem equipadas com laboratórios iguais aos que estão sendo construídos atualmente na E. E. Prof. Dijalma Octaviano, onde ela trabalha. “O ensino fundamental também precisa de laboratórios, de quadras de esporte mais dignas, escola limpa, escola com jardins, com área de lazer, o que não tem”, ela afirma. E continua: “estou vendo que na escola em que eu estou estão fazendo bons laboratórios. Laboratórios muito bons que a escola não tinha. E por que não tinha, se lá já tinha ensino médio?”.
O doutor em educação Evaldo Piolli também reforça o carácter excludente da medida. “Investir em escolas modelo, de tempo integral, primeiramente cria uma espécie de clivagem dentro do próprio sistema. Um atendimento desigual dentro do próprio sistema, que deveria ser igual para todos”, pondera. Piolli também indica que o investimento em apenas algumas escolas pode estar sendo feito com o intuito de melhorar alguns indicadores de qualidade, mas não a educação de maneira geral. “Você joga mais recursos em um número limitado de escolas, no sentido de querer melhorar os indicadores de qualidade, e me parece que isso não resolve o problema da desigualdade e nem o da qualidade daquilo que deveria ser para todos”, afirma o professor.
Evaldo Piolli destaca, ainda, a forte presença de investimentos advindos de empresas privadas na educação estadual, os quais não são expostos de maneira transparente para a sociedade e visam unicamente a formação de mão de obra para o mercado de trabalho. “Há interesses do setor empresarial em formar forças de trabalho, influir nas decisões relacionadas à “Escola de Tempo Integral” com perspectiva de formação de forças de trabalho para o mercado de trabalho, para atender as necessidades do seu setor”, afirma.
Nesse sentido, o que essas escolas estariam oferecendo não é uma formação cultural e pessoal ampla, conforme consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação brasileira, mas um treinamento técnico, mercantilizado, visando atender as demandas de grandes corporações por força de trabalho qualificada. Assim, não atendem a toda a rede pois não há a demanda de uma formação desse tipo para todos os alunos do estado. “Esse programa de “Escola de Tempo Integral” tem um negócio que chama “projeto de vida”. O projeto de vida é para ele [o aluno] sentir o que ele quer ser no mercado de trabalho, fazer um plano de carreira. É um negócio totalmente instrumental. Será que é isso que a gente quer? Será que a educação em tempo integral deve se restringir a isso?”, questiona o doutor em educação.